POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
OBJETIVO
Sendo a privacidade um direito fundamental dos cidadãos, consagrado na legislação nacional e europeia, a PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA compromete-se com a sua proteção em todas as vertentes do relacionamento com os seus clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores e quaisquer outros titulares de dados , nos termos definidos na legislação nacional de proteção de dados e no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (adiante o “RGPD”).
O objetivo da Política de Privacidade é comunicar o compromisso da PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA em garantir a proteção dos dados recolhidos nas mais adequadas e exigentes condições de confidencialidade, disponibilidade e integridade, conformes com as normas legais aplicáveis e assegurando a confiança dos titulares.
Em particular, a presente Política de Privacidade regula a recolha e o tratamento dos dados pessoais e o exercício dos direitos relativamente a estes dados, garantindo os princípios da transparência e da informação junto dos titulares dos dados e da opinião pública.
DIRETRIZES
- Enquadramento
A PORTUGALENSES TRANSPORTE LDA é responsável pelo tratamento de dados relacionados com as atividade transporte de mercadoria e armazenamento e logística no que se refere aos tratamentos do âmbito da operação dos referidos serviços.
As plataformas eletrónicas do domínio PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA podem conter ligações para websites e serviços de outras entidades do ramo, com as suas próprias políticas de privacidade. Em caso de utilização dessas ligações aplica-se ao utilizador a política de privacidade específica dessa entidade, não sendo a PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA responsável pelo tratamento de dados efetuado por entidades terceiras cujo controlo não depende de si.
- DEFINIÇÕES
Para efeitos desta Política, os termos “Dados Pessoais”, “Tratamento”, “Responsável pelo tratamento” e “Subcontratado”, têm o significado que consta do artigo 4.º do RGPD, conforme segue:
-Dados pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
-Tratamento: a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
-Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
-Subcontratado: uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
- RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS
A PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA recolhe e trata dados pessoais exclusivamente para fins lícitos, designadamente:
Navegação, uso e registo no Website, tendo como fundamento jurídico o seu consentimento.
A informação de uso do website é recolhida usando cookies, mas não o identificam especificamente, sendo ou podendo ser recolhidos os dados seguintes:
– Endereço IP.
– Localização geográfica.
– Informação acerca do dispositivo que está a aceder ao website, nomeadamente, tipo e versão do navegador, sistema operativo, resolução do ecrã, linguagem preferida, informação contida nos cabeçalhos HTTP e versão do agente.
– O motor de busca que usou para localizar e aceder ao website.
– Data e tempo de atividade no website, bem como, páginas web e conteúdos visitados e clicados.
– Preenchimento de formulários para pedido de aquisição de bens ou serviços
– Preenchimento de questionários
– Gestão de contactos com o titular de dados, tendo como fundamento jurídico o seu consentimento;
– Faturação e cobrança ao titular de dados, tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais;
– Solicitação de contacto pelo titular dos dados em formulário online, tendo como fundamento jurídico o seu consentimento e o nosso interesse legítimo em prestar-lhe um serviço personalizado e de qualidade;
– Informar o titular de dados, que o tenha solicitado, de novos produtos e serviços, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade das Portugalenses Transportes, Lda. e, de um modo geral, para efeitos de marketing das Portugalenses Transportes, Lda., através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico, tendo como fundamento jurídico o seu consentimento;
– Garantir que o Site vai ao encontro das necessidades do utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site e da obtenção de informação associada ou estatística relativamente ao perfil tipo do utilizador (análise de perfis de consumo), tendo como fundamento jurídico o seu consentimento e o nosso interesse legítimo de prestar um melhor funcionamento do site;
– Utilização de sistemas de vídeo de intrusão, tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em assegurar a segurança de pessoas e bens dentro das nossas instalações;
– Gestão do canal de denúncias interno da Portugalenses, tendo como fundamento jurídico uma obrigação legal.
Antes de utilizarmos dados pessoais para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade, solicitaremos o seu consentimento.
- TRANSFERÊNCIA DE DADOS
A PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA poderá transmitir dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido prévio consentimento do titular, ou ainda quando, nos termos da lei:
- A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação ou autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial;
- A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei;
- A PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA subcontrate outras entidades para a prestação de serviços de forma a permitir a operacionalização de processos internos e obrigações nomeadamente contratuais, fiscais ou legais;
- O tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo DA PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA ou de terceiros, exceto quando sobre esse interesse legítimo prevaleçam interesses, direitos ou liberdades fundamentais do titular.
Nos casos em que exista base legal para transmissão de dados pessoais a terceiros, a PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA assegura que estas entidades terão o acesso à informação dos dados recolhidos limitado à que for necessária à prossecução do fim específico legítimo a que esta se destina.
A transmissão de dados pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade, não inclui a transferência internacional de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.
- ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO
Caso não exista prazo legal de conservação, os dados são armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados, a menos que esteja em causa o cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial.
A PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA guarda os dados pessoais em sistemas que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados ou utilização indevida.
Os sistemas que tratam os dados pessoais e respetivos repositórios são da responsabilidade da PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA e encontram-se localizados em países da União Europeia.
- DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:
A PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA assegura aos titulares dos dados pessoais a possibilidade de exercício dos seus direitos nos termos das disposições do RGPD, nomeadamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, não sujeição a decisões automatizadas e representação.
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Portugalenses Transportes, Lda. a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a Portugalenses Transportes, Lda. poderá sujeitar esse serviço a um pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.
Direito de retificação
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Portugalenses Transportes, Lda., sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à Portugalenses Transportes, Lda. para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Portugalenses Transportes, Lda. tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da Portugalenses Transportes, Lda. a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
- a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Portugalenses Transportes, Lda. verificar a sua exatidão;
- b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- c) A Portugalenses Transportes, Lda. já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito de portabilidade dos dados
Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Portugalenses Transportes, Lda. num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito de oposição
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Portugalenses Transportes, Lda.; ou o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou definição de perfis, o titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Para exercer os seus direitos o titular dos dados poderá optar por um dos canais disponibilizados pela Portugalenses Transportes Lda para o efeito, designadamente:
- Site internet da PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA, através de submissão de formulário disponível em https://www.portugalenses.pt
- E-mail, para o endereço sinistros@portugalenses.pt;
- Carta dirigida a/c do Encarregado da Proteção de Dados da PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA, Rua do Coteiro, 271 – 4415- 451 Grijó;
- Presencial, através de preenchimento de formulário físico disponível no horário de abertura do posto de atendimento ao público da Portugalenses Transportes Lda localizado na Rua do Coteiro, 271 – 4415- 451 Grijó;
O titular dos dados pessoais poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA, sem prejuízo de poder exercer também o seu direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados utilizando os contactos disponibilizados para o efeito por esta entidade.
As respostas às suas solicitações podem ser prestadas de forma escrita, por meios eletrónicos.
As respostas serão prestadas, sem demora injustificada, no prazo de 1 mês a contar da data da receção do pedido, ou no prazo de 2 meses seguido de informação ao titular dos dados, quando o pedido for complexo ou existirem vários pedidos.
Direito de Reclamação
Tem ainda o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, quando considere que a Portugalenses Transportes, Lda. violou os direitos de que dispõe nos termos RGPD.
Contactos da Comissão Nacional de Proteção de Dados:
Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
Tel: +351 213928400
Fax: +351 213976832
e-mail: geral@cnpd.pt
website: www.cnpd.pt
Revogação do consentimento
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento de contrato ou de obrigação legal a que a Portugalenses Transportes, Lda. esteja sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou do endereço e-mail sinistros@portugalenses.pt.
Violação dos Dados Pessoais
Em caso de violação dos dados pessoais, o responsável pelo tratamento notifica a entidade de controlo, sem demora injustificada, e sempre que possível, nas 72 horas após ter conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e garantias das pessoas singulares.
O responsável pelo tratamento de dados comunica ao titular dos dados, sem demora injustificada, a violação dos seus dados pessoais.
- SEGURANÇA DOS DADOS
A PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais por si recolhidos ou tratados contra acessos não autorizados, perda ou utilização indevida. Para o efeito, implementa as medidas técnicas e organizativas adequadas, que sejam entendidas como necessárias e suficientes para proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. Estas medidas incluem a implementação de controlos de acesso apropriados e, sempre que possível, a encriptação, pseudonimização e anonimização dos dados pessoais.
O acesso a dados pessoais por não titulares é apenas permitido nos termos supra descritos, exclusivamente em função da demonstração da necessidade efetiva do seu conhecimento, e, quando tratados por terceiros, antecedido de sujeição a rigorosas obrigações de confidencialidade contratualmente consignadas.
Quando o acesso se estabelece por via eletrónica, é da responsabilidade do utilizador assegurar que o terminal que está a utilizar (computador, smartphone, etc.) se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, cabe ao utilizador adotar as medidas de segurança informática adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, a utilização de software antivírus atualizado e de software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), sem as quais pode ser agravado o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros sem autorização.
- ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A PORTUGALENSES TRANSPORTES LDA reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legislativas e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar esta Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.
Qualquer alteração será imediatamente divulgada nos canais apropriados e referenciada através do número de versão e data de atualização.
Caso a alteração da Política de Privacidade tenha impacto direto no consentimento dado pelo Titular dos Dados, a Portugalenses Transportes Lda solicitará novo consentimento para o tratamento dos dados de acordo com a nova Política de Privacidade.
